Notícias Jurídicas atualizadas diariamente

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Colunas » Gisele Leite Publicado em 31 de Outubro de 2023 - 09:43

Caminhos da Filosofia do Direito Contemporâneo

O Direito para uma sociedade desencantada e meio perdida entre crenças ideológicas e transcendentais, desraizadas de valores, afetos e, até da compreensão do seu locus no mundo. O direito pós-moderno revela-se sedutor e, até seu apelo a fragmentariedade, hibridação e, capta a essência do Direito contemporâneo que supera a crise e se impõe para regular as descobertas científicas e tecnológicas, preservando o sujeito do direito, principalmente, em sua dignidade humana.
Doutrina » Administrativa Publicado em 28 de Fevereiro de 2024 - 09:22

Empresas brasileiras dominam o uso de IA generativa

A utilização da IA Generativa se tornou cada vez mais frequente por meio de plataformas como o ChatGPT
Notícias Publicado em 29 de Junho de 2017 - 12:16

Cármen Lúcia envia à Câmara dos Deputados denúncia da PGR contra o presidente Michel Temer

Presidente foi denunciado pelo crime de corrupção passiva com base nas delações da JBS; Câmara terá de notificar Temer e encaminhar denúncia à CCJ.
Jurisprudência » Penal » Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul Publicado em 07 de Julho de 2010 - 01:00

Habeas corpus. Estupro e atentado violento ao pudor em continuidade delitiva. Progressão de regime prisional.

A Súmula 711, do STF, em exceção ao princípio da irretroatividade da lei penal, determina que, em se tratando de crime continuado, aplica-se a lei mais grave, se a sua vigência é anterior à cessação da continuidade delitiva.
Legislação » Leis Publicado em 20 de Outubro de 2006 - 01:00

Lei nº 11.355, de 19/10/06

Dispõe sobre a criação da Carreira da Previdência, da Saúde e do Trabalho, do Plano de Carreiras e Cargos de Ciência, Tecnologia, Produção e Inovação em Saúde Pública da FIOCRUZ, do Plano de Carreiras e Cargos do INMETRO, do Plano de Carreiras e Cargos do IBGE e do Plano de Carreiras e Cargos do INPI; o enquadramento dos servidores originários das extintas Tabelas de Especialistas no Plano de Classificação de Cargos, de que trata a Lei nº 5.645, de 10 de dezembro de 1970, e no Plano Único de Classificação e Retribuição de Cargos e Empregos, de que trata a Lei nº 7.596, de 10 de abril de 1987; a criação do Plano de Carreiras dos Cargos de Tecnologia Militar, a reestruturação da Carreira de Tecnologia Militar, de que trata a Lei nº 9.657, de 3 de junho de 1998, a criação da Carreira de Suporte Técnico à Tecnologia Militar, a extinção da Gratificação de Desempenho de Atividade de Tecnologia Militar - GDATM e a criação da Gratificação de Desempenho de Atividade Técnico Operacional em Tecnologia Militar - GDATEM; a alteração da Gratificação de Desempenho de Atividade de Controle e Segurança de Tráfego Aéreo - GDASA, de que trata a Lei nº 10.551, de 13 de novembro de 2002; alteração dos salários dos empregos públicos do Hospital das Forças Armadas - HFA, de que trata a Lei nº 10.225, de 15 de maio de 2001; a criação de cargos na Carreira de Defensor Público da União; a criação das Funções Comissionadas do INSS - FCINSS; o auxílio-moradia para os servidores de Estados e Municípios para a União, a extinção e criação de cargos em comissão, e dá outras providências.
Doutrina » Processual Civil Publicado em 12 de Maio de 2025 - 10:43

A impossibilidade de decisão surpresa na Justiça do Trabalho

A decisão do TST sobre a nulidade de acórdão do TRT-24 destaca a importância do contraditório e da previsibilidade no processo, garantindo a segurança jurídica
Doutrina » Tributário Publicado em 28 de Fevereiro de 2025 - 10:12

IAB sugere a criação de uma política pela igualdade de gênero na tributação

O parecer do IAB sugere medidas tributárias para combater desigualdades de gênero, como benefícios fiscais a empresas que contratam mulheres e a eliminação da pink tax.
Notícias Publicado em 26 de Fevereiro de 2025 - 10:56

Falta à audiência na fase conciliatória da repactuação de dívidas sujeita credor a penalidades

STJ decide que sanções do CDC aplicam-se ao não comparecimento do credor à audiência de conciliação na fase pré-processual de repactuação de dívidas
Doutrina » Constitucional Publicado em 25 de Fevereiro de 2025 - 10:40

Novas leis que beneficiam pessoas com deficiência ou com transtornos já estão em vigor

Para a Sociedade Brasileira de Direito Médico e Bioética, leis que facilitem o acesso à saúde são benéficas tanto para médicos quanto para pacientes
Notícias Publicado em 15 de Outubro de 2024 - 10:16

Governo Federal publica MPs que introduzem tributação mínima de 15% e alteram regras de deduções para instituições financeiras

Governo publica MPs que introduzem tributação mínima de 15% para multinacionais e alteram regras de deduções para instituições financeiras
Notícias Publicado em 28 de Maio de 2024 - 09:14

Desafios e necessidades na preservação da Biodiversidade

Dia Internacional da Biodiversidade é comemorado em 22 de maio para conscientizar sobre a importância da preservação da diversidade biológica.
Doutrina » Tributário Publicado em 13 de Março de 2024 - 13:26

Superando os desafios da Guerra Fiscal

Por Eduardo Jardim
Notícias Publicado em 07 de Fevereiro de 2024 - 13:36

Juiz anula cobrança de ISSQN com base em pauta fiscal

Cálculo com base em preço tabelado por decreto municipal só pode ser feito se comprovada fraude, explica Pedro Céglio, do GBA Advogados Associados
Doutrina » Tributário Publicado em 23 de Novembro de 2023 - 17:13

Efeitos da Reforma Tributária: aumento de ICMS nos estados para compensar perdas não será imediato, explica especialista

Por Felipe Peralta
Notícias Publicado em 23 de Novembro de 2023 - 16:53

Advogada que desenvolveu transtorno misto ansioso e depressivo em função do trabalho deverá ser indenizada

A decisão da 2ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região (RS) considerou, com base na perícia médica, que há nexo de causalidade entre as condições de trabalho e a patologia
Notícias Publicado em 05 de Outubro de 2023 - 16:11

Ocupação de bem público por particular não configura posse, decide TJGO ao determinar reintegração de imóvel ao Estado de Goiás

Foi determinado, ainda, o pagamento de aluguel por todo o período de utilização irregular.
Notícias Publicado em 26 de Julho de 2023 - 16:32

Estudante não selecionado para o FIES no 2º semestre por nota de corte deve recorrer à Justiça

Lei que criou o financiamento não prevê esse critério, explica advogado especializado em Direito Estudantil.
Doutrina » Penal Publicado em 09 de Junho de 2023 - 13:52

8 conselhos para não cair nos 'golpes do amor'

Advogado especialista em crimes digitais explica que criminosos seduzem as vítimas em apps de encontros para conseguir vantagens financeiras.
Array Publicado em 2023-06-02T19:20:05+00:00

Acordo extrajudicial apresentado mais de dois anos depois do desligamento é válido

Para a 5ª Turma, a prescrição não causou a extinção da dívida.

Exibindo resultado de 2621 até 2640 de um total de 7224

A utilização da IA Generativa se tornou cada vez mais frequente por meio de plataformas como o ChatGPT

Presidente foi denunciado pelo crime de corrupção passiva com base nas delações da JBS; Câmara terá de notificar Temer e encaminhar denúncia à CCJ.

A Súmula 711, do STF, em exceção ao princípio da irretroatividade da lei penal, determina que, em se tratando de crime continuado, aplica-se a lei mais grave, se a sua vigência é anterior à cessação da continuidade delitiva.

A decisão do TST sobre a nulidade de acórdão do TRT-24 destaca a importância do contraditório e da previsibilidade no processo, garantindo a segurança jurídica

O parecer do IAB sugere medidas tributárias para combater desigualdades de gênero, como benefícios fiscais a empresas que contratam mulheres e a eliminação da pink tax.

STJ decide que sanções do CDC aplicam-se ao não comparecimento do credor à audiência de conciliação na fase pré-processual de repactuação de dívidas

Para a Sociedade Brasileira de Direito Médico e Bioética, leis que facilitem o acesso à saúde são benéficas tanto para médicos quanto para pacientes

Governo publica MPs que introduzem tributação mínima de 15% para multinacionais e alteram regras de deduções para instituições financeiras

Dia Internacional da Biodiversidade é comemorado em 22 de maio para conscientizar sobre a importância da preservação da diversidade biológica.

Por Eduardo Jardim

Cálculo com base em preço tabelado por decreto municipal só pode ser feito se comprovada fraude, explica Pedro Céglio, do GBA Advogados Associados

Por Felipe Peralta

A decisão da 2ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região (RS) considerou, com base na perícia médica, que há nexo de causalidade entre as condições de trabalho e a patologia

Foi determinado, ainda, o pagamento de aluguel por todo o período de utilização irregular.

Lei que criou o financiamento não prevê esse critério, explica advogado especializado em Direito Estudantil.

Advogado especialista em crimes digitais explica que criminosos seduzem as vítimas em apps de encontros para conseguir vantagens financeiras.

Para a 5ª Turma, a prescrição não causou a extinção da dívida.

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